Termos de Uso

1. Aceitação do Termo

Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização dos serviços, jogos, plataformas web, sistemas proprietários, bens virtuais e demais funcionalidades disponibilizadas pela Hard (“Hard” ou “Plataforma”).

Ao acessar qualquer serviço, interagir em nossas plataformas ou autenticar-se, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo e com as seguintes políticas complementares:

• Política de Privacidade: https://hard.net/legal/privacy-policy
• Política de Reembolso: https://hard.net/legal/refund-policy

Para qualquer solicitação formal, incluindo suporte, revisão de penalidades ou pedidos de reembolso conforme a Política aplicável, o canal oficial é o e-mail [email protected].

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve interromper imediatamente o uso dos serviços.

2. Elegibilidade e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Hard, o Usuário declara que:

1. Possui 18 anos ou mais, ou utiliza os serviços com consentimento expresso de seus responsáveis legais;
2. Compromete-se a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
3. Assume total responsabilidade pelas ações realizadas por meio de sua conta;
4. Reconhece que o descumprimento deste Termo pode gerar suspensão ou encerramento imediato da conta.

A Hard não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência ou compartilhamento de senhas pelo próprio Usuário.

3. Conexão com Mojang/Microsoft

A Hard é um projeto independente e não possui qualquer vínculo oficial com Mojang Studios, Microsoft Corporation ou empresas associadas.

O uso do Minecraft está sujeito aos termos e licenças da Mojang/Microsoft. O Usuário declara possuir uma cópia original e legítima do jogo.

4. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo disponibilizado pela Hard — incluindo sistemas, códigos, plugins proprietários, scripts, interfaces, designs, logotipos, artes, materiais multimídia e demais elementos — é protegido por legislação aplicável de direitos autorais e propriedade intelectual.

É estritamente proibido:

• Copiar, distribuir, modificar, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Hard sem autorização expressa;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de código.

Violação pode resultar em medidas administrativas, civis e criminais.

5. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a interagir com a comunidade de forma segura, ética e respeitosa, abstendo-se de:

• Utilizar bots, hacks, exploits, scripts automatizados ou engenharia reversa;
• Compartilhar, vender, negociar ou emprestar contas;
• Praticar assédio, ofensas, discurso de ódio ou comportamentos discriminatórios;
• Realizar fraudes, ataques à infraestrutura ou violações de segurança;
• Violar este Termo, políticas internas ou legislação vigente.

6. Penalidades e Revisão

A Hard poderá adotar medidas contra o Usuário, incluindo:

6.1. Penalidades possíveis

• Advertência;
• Suspensão temporária;
• Banimento permanente;
• Revogação de benefícios, itens ou acesso a recursos;
• Encerramento da conta.

6.2. Encerramento por justa causa

Aplica-se quando houver:

• Violação deste Termo ou das políticas complementares;
• Uso de hacks, bots, exploits, engenharia reversa;
• Abuso, assédio, ameaças ou discurso de ódio;
• Tentativas de violação de propriedade intelectual.

O encerramento por justa causa pode ser imediato e sem aviso prévio.

6.3. Direito à contestação

O Usuário poderá solicitar revisão da penalidade exclusivamente através do e-mail oficial [email protected], devendo fornecer informações completas e verdadeiras.

7. Itens Virtuais, Compras e Reembolsos

7.1. Natureza dos itens virtuais

Os itens, moedas, vantagens, cosméticos ou benefícios adquiridos:

• Não possuem valor monetário real;
• São licenças de uso dentro da plataforma;
• Podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento.

7.2. Reembolsos

Regras completas encontram-se na Política de Reembolso: https://hard.net/legal/refund-policy

Todas as solicitações devem ser enviadas exclusivamente para [email protected], conforme indicado na Política.

Em caso de banimento por violação deste Termo, não há direito a reembolso.

8. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

A Hard realiza o tratamento de dados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).

Finalidades, dados coletados e direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade: https://hard.net/legal/privacy-policy

9. Limitações e Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de:

• Disponibilidade contínua;
• Ausência de erros ou falhas;
• Funcionamento ininterrupto de sistemas ou economia virtual.

A Hard não se responsabiliza por:

• Perda de itens, progresso ou dados por falhas técnicas;
• Interações ou acordos entre Usuários;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade.

10. Atualizações e Modificações do Termo

A Hard poderá alterar este Termo a qualquer momento. O uso contínuo implica aceitação automática das novas condições.

11. Vigência

Este Termo entra em vigor na data do aceite e permanece válido enquanto a conta estiver ativa ou houver uso dos serviços.

12. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para dirimir eventuais controvérsias.